Publicado em 23/04/20 às 19h36

Resolução do CFM regulamenta funcionamento das UTIs e UCIs no Brasil

Medidas são essenciais para o atendimento com qualidade e segurança dos pacientes

Ordem dos nomes da esquerda para a direita, nomeando primeiro a fila de baixo: Paula Riccio (MT), Eliana Caser (ES), Patricia Veiga Mello (PI), Cacilda Pedrosa (GO), Estevam Rivello – (TO), Luiz Fernando Castro (TO), Marcelo Moock (SP), Ederlon Rezende (SP), Max Lima (MT), Claudinei Rezende (MS) e Luiz Hamilton da Silva (DF).

O CFM, Conselho Federal de Medicina, regulamentou a Resolução nº 2.271/2020, que define os critérios de funcionamento das UTIs, Unidades de Terapia Intensiva, e UCIs, Unidades de Cuidados Intermediários, por todo o Brasil.

A resolução, publicada hoje, 23/04/2020, no Diário Oficial da União, estabelece a definição de UTI e UCI, define o papel de cada uma na assistência à saúde de pacientes graves, como os tipos de cuidados que devem ser oferecidos, e ainda lista os requisitos mínimos para que os tratamentos possam acontecer dentro dos padrões de qualidade e segurança.

Ambientes de UTI e UCI

As resoluções definem que o UTI seja o ambiente preparado para oferecer suporte de vida de alta complexidade e com diversas modalidades de monitoramento para garantir a vitalidade do paciente durante condições clínicas de gravidade extrema.

Já a UCI deve ser o espaço dedicado a pacientes de estado intermediário, com risco de vida moderado ou mesmo sem risco imediato. Esses pacientes, no entanto, também necessitam de monitoramento especializado, o que pede também uma estrutura específica.

Níveis de cuidados

As medidas estabelecem três níveis de cuidados que indicam o grau de intensividade dos tratamentos.

Nível I: considerado o mais baixo dos níveis de cuidados, é oferecido aos pacientes em recuperação de condições críticas ou com risco de desenvolver falência aguda de órgãos. As normas estabelecem que esse paciente não pode ficar em enfermaria, mas deve ser encaminhado para uma UCI.

Nível II: esse nível de assistência pode ser oferecido em UTI e é destinado àqueles com falência aguda de órgãos vitais ou em risco de desenvolver. Esses pacientes precisam de monitoramento e/ou suporte, mas em menor complexidade, como assistência respiratória, renal ou cardíaca.

Nível III: o mais alto nível de cuidados é dedicado a pacientes com múltiplas falências agudas de órgãos vitais, ou em alto risco, com possibilidade de ameaça imediata à vida. A resolução informa que essas pessoas precisam de suporte e monitoramento de alta complexidade, como assistência respiratória, substituição renal ou suporte hemodinâmico.

De acordo com as regras, em caso de indisponibilidade de vagas, o paciente de UCI pode ser transferido para a UTI, mas o caminho inverso não pode ser feito.

Profissionais e atribuições

A resolução estabelece também o número mínimo de profissionais que deve operar em cada ambiente para garantir a segurança do atendimento, além das atribuições de cada um.

Pela regra, o responsável técnico dessas unidades deve ser especialista em medicina intensiva com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua jurisdição. Já para responder por uma unidade pediátrica ou neonatal, o médico deve ter título de habilitação em medicina intensiva pediátrica.

Referente às atribuições, o texto detalha as responsabilidades do médico diarista, do plantonista e o responsável técnico da UTI. A norma define também a necessidade de uma equipe multidisciplinar devidamente habilitada e capacitada para o perfeito funcionamento dos tratamentos.

As definições são de extrema importância para o cuidado de pacientes em seu momento de maior fragilidade. A AMIB considera as medidas essenciais para a garantia de qualidade e segurança, o que reforça a missão de todos os profissionais intensivistas, que é restaurar e manter a saúde de pacientes em estado grave.

Isso é uma grande vitória. Enorme conquista. Resultado de um trabalho árduo e dedicação de toda a AMIB, Diretoria Executiva, nossos Conselheiros e Defesa da especialidade. Hoje os intensivistas podem comemorar. Em meio a um ambiente desolador no qual podemos ver a dedicação e importância dos resultados de nosso trabalho, esta resolução veio para mostrar o caminho a ser seguido pela segurança de nosso trabalho e de nossos pacientes em seus momentos mais difíceis. É um instrumento importante na garantia da qualidade e Segurança do paciente – comemora a Dra. Suzana Lobo, Diretora Presidente da AMIB.

Para a Defesa Profissional da AMIB: “Trata-se de um ordenamento ético, técnico e legal que define, organiza e esclarece o papel das Unidades de Tratamento Intensivo (Geral e Especializadas), assim como as qualificações necessárias para os postos de Responsável Técnico ou Coordenador, Médico Diarista e Médico Plantonista.

Este marco legal preenche um vazio regulatório quanto aos cuidados intermediários ou unidades semi-intensiva, além de clarear aspectos confusos, decorrentes de interpretações de resoluções anteriores. Agora tudo ficou bem estabelecido, ordenado e organizado.

Esta contribuição da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM, coordenada pelo Conselheiro  Max Wagner de Lima ( Mato Grosso) e relatada pelo Conselheiro Estevam Rivello Alves (Tocantins) oferece uma baliza sólida, segura e consistente para a regulação dos serviço de tratamento intensivo no país. Como a ANVISA outorgou ao CFM a competência e atribuição, para definir as qualificações dos médicos que podem ser os responsáveis legais e ou coordenadores dos serviços de tratamento intensivo, esta resolução cumpre esta tarefa com seriedade, precisão, conhecimento e equilíbrio.  A Resolução estabelece as bases para a oferta de serviços de tratamento intensivo com qualidade e  segurança,  na medida que determina, entre outras,   que   o coordenador (responsável técnico) dessas unidades deve oferecer suporte contínuo e diuturno à equipe de plantonistas de forma a certificar-se da execução dos processos de qualidade essenciais nessas unidades.

Um grande progresso na legislação foi alcançado com esta resolução. A comunidade intensiva é devedora dos esforços e do trabalho árduo, contínuo, tarefeiro e criativo  da  Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM, cujos componentes nomeio a seguir como homenagem a esta conquista. O empenho de todos nós no domínio da assistência é fundamental para consolidar o terreno e seguir avançando na construção e desenvolvimento da nossa especialidade”.

Clique aqui para conferir a resolução na íntegra e confira abaixo o quadro de equipe médica e intervenções atribuídas a cada nível de complexidade de assistência.

Câmara Técnica de Medicna Intensiva (2020)

Max Wagner de Lima          
Andrei Leonardo Freitas de Oliveira         
Cacilda Pedrosa de Oliveira           
Claudnei Menezes de Rezende     
Ederlon Alves de Carvalho Rezende        
Eliana Bernadete Caser      
Estevam Rivello Alves        
Flavia Ribeiro Machado      
Gerson Luiz de Macedo      
Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen          
Jefferson Pedro Piva           
Leonardo Jonck Staub        
Luis Fernando Dalbuquerque e Castro     
Luiz Hamilton da Silva        
Marcelo de Oliveira Maia
Marcelo Moock
Patricia Machado Veiga de Carvalho Mello         
Paula Riccio Barbosa          
Saule Luiz Pastre Junior     
Silvana Luiza Rezende Brandão Tótola   
Wilson Yoshimitsu Niwa     
 


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