Publicado em 24/08/21 às 16h09

NOTA - Comissão de Título

A Comissão de Título, considerando vários pleitos de candidatos, resolveu, excepcionalmente, em conjunto com a AMB, acolher o pleito reduzindo a nota de corte para 6,8, em razão do número de questões desta última prova realizada em 25/07/2021.

Por fim, a Comissão informa que o arredondamento de nota não é uma prática acolhida pela jurisprudência, não constituindo um direito do examinado, conforme bem decidido pelo Superior Tribunal de Justiça:

STJ - REsp 867952 SC 2006/0151892-6 (STJ).
Data de publicação: 11/03/2011
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente), Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 1º de março de 2011.

São Paulo, 24 de agosto de 2021.


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