Publicado em 10/02/20 às 18h32

ANVISA: Consulta Pública Nº 753 – Posicionamento AMIB e SOBRASP

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu consulta pública 753/2019 tratando da proposta de modificação da Resolução da Diretoria Colegiada  (RDC) 7/2010, a qual dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) brasileiras.

Dentre as alterações propostas, encontra-se a transferência da regulação quantitativa e qualitativa dos profissionais que trabalham em UTIs para os Conselhos Federais. No entanto, as recomendações dos conselhos de categorias profissionais não carreiam poder de Lei.

Essas modificações vão no caminho contrário às evidências disponíveis sobre os aspectos de promoção à otimização da assistência no que diz respeito a qualidade do cuidado e segurança do paciente. Tais propostas podem promover retrocessos importantes e gerar impactos negativos nos desfechos clínicos da população assistida.

As principais alterações sugeridas e os respectivos argumentos contrários são:

  1. Não exige que o coordenador da UTI seja médico ou especialista em terapia intensiva;
    1. A responsabilidade pelo gerenciamento administrativo e assistencial da UTI deve ser realizado por um médico especialista em terapia intensiva (Guideline for training in intensiva care medicine. European Society of Intensive Care Medicine. Intensive Care Med 20:80-81; Recommendation on basic requirements for intensive care inits: structural and organizational aspects. Intensive Care Med (2011) 37: 1575-1587)
    2. A presença de um modelo assistencial que contemple a obrigatoriedade de médico intensivista diminui mortalidade principalmente quando associado a equipe multiprofissional (The effect of Multidisciplinary care team our Intensive Care Unit mortality - Arch Intern Med. 2010’170(4):369-376)
  2. Desfaz o número de profissionais (médico, enfermeiro, fisioterapeuta) por paciente assistido, eliminando assim o dimensionamento da Unidade em relação aos profissionais que prestam assistência.
    1. Um relação enfermeiro-paciente elevada (1:5) foi independentemente associada com mais baixo risco de óbitos hospitalares) (The Impact of Hospital and ICU Organziational factors on OUtcomes in Criticallly Ill Patients - Crit Care Med (2015) 43: 519-526)
    2. Expor pacientes criticamente enfermos a uma sobrecarga assistencial em relação ao quantitativo de profissionais está associada a redução da chance de sobrevivência (Are high nurse workload/staffing ratios associated with decreased survival in critically ill patients? A cohort study - Ann Intensive Care. 2007;7:46)
  3. Exclui a citação das demais especialidades que compõem a assistência integrada ao paciente crítico (farmacêutico, nutricionista, psicólogo).
    1. Equipe multidisciplinar está associada a menor mortalidade na UTI. (The effect of Multidisciplinary care team our Intensive Care Unit mortality - Arch Intern Med. 2010’170(4):369-376)
  4. Modifica o texto sobre transporte de pacientes críticos, sem clara especificação de quais profissionais deveriam acompanhá-los (atualmente é exigido no mínimo um médico e um enfermeiro, ambos com habilidade comprovada) para “profissional habilitado”. 

Diante do exposto, a AMIB e a SOBRASP (Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente) demonstra preocupação frente as propostas que comprometem a assistência segura e busca, em conjunto outras sociedades e conselhos das diversas especialidades, desenvolver  um debate baseado na melhor evidência disponível a fim de garantir a qualidade do cuidado e segurança do paciente.


AMIB | SOBRASP

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