Publicado em 15/01/20 às 18h03

ANVISA : Consulta Pública Nº 753

Prezada(o)s colegas da Comunidade de Terapia Intensiva Brasileira,


A Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA, publicou uma consulta pública para alterar alguns pontos da RDC -7.  A Agência não quer mais regular nem a qualificação mínima dos profissionais nem a quantificação destes, nas diferentes modalidades de tratamento intensivo praticadas no Brasil.  Pretende transferir esta tarefa para os Conselhos Federais das respectivas categorias profissionais.  É um momento delicado que requer nossa extrema atenção e mobilização para sustentar uma boa prática, segura, viável e eficaz para nossos pacientes. 

É importante ressaltar que os conselhos de categorias profissionais podem fazer recomendações devidas, no entanto suas recomendações não carreiam poder de lei. Dessa forma, a não implementação dessas recomendações podem colocar em risco a vida dos pacientes nestas unidades.

A AMIB está acompanhando de perto esta movimentação da ANVISA e já vem debatendo o assunto no Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde há algum tempo. Não se trata apenas de defesa profissional corporativa, mas de garantir assistência de segurança e qualidade aos pacientes brasileiros.  

É importante que todos nos envolvamos nesta discussão em nossas frentes de trabalho e áreas de influência. Será importante agregar ao movimento todas as categorias profissionais envolvidas no cuidado intensivo. 

É preciso alertar a sociedade para a relevância do problema e estimulá-la a participar da Consulta Pública Nº 753. Confira detalhes aqui: https://bit.ly/2QS6AZP

Entenda mais sobre a situação clicando nos links abaixo:
Resolução Nº 7 - https://bit.ly/39MbEYu
Portaria Nº 895 - https://bit.ly/2N3scBv 

Atenciosamente,

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