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Resolução - RDC número 7
Publicação da ANVISA aponta caminhos a serem percorridos
Uma semana após a publicação, pela ANVISA, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 7, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, a discussão continua, pois, daqui pra frente, será preciso definir como as novas regras serão aplicadas e como será feita a fiscalização em relação ao cumprimento das novas normas.
"É certo que a publicação da RDC foi recebida pelos profissionais da medicina intensiva como uma grande conquista da categoria, uma vez que o texto foi muito bem redigido e contempla todos os aspectos da terapia intensiva, mas não dá pra achar que o trabalho acabou", defende o Dr. José Mario Teles, Presidente Futuro da AMIB.
Como destacou o Dr. Teles, na edição passada do Boletim Express, é preciso formar um grupo de estudos para continuar discutindo o conteúdo da resolução, uma vez que, pelo tempo que se esperou para a publicação, vários tópicos ficaram desatualizados e precisarão ser adequados.
Este grupo, que teria integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Agência Nacional de Saúde (ANS), terá como missão seguir discutindo cada ponto da resolução, com o intuito de melhorar o texto e torná-lo mais abrangente e dentro das necessidades da terapia intensiva.
Outro ponto destacado pelo Dr. Teles diz respeito à necessidade de se elaborar um manual ou uma cartilha de gestão e boas práticas para que os coordenadores de UTIs de todo Brasil possam entender profundamente o conteúdo e se sintam seguros para colocar em prática as novas regras da recomendação, trazendo maior segurança para os pacientes bem como cobrar de suas equipes uma atuação em sintonia com as novas necessidades. Será dada ênfase no acompanhamento de indicadores de qualidade e desempenho, por isso, não será mais admitido que UTIs funcionem sem documentar e apresentar seus resultados.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, sobre a publicação da RDC, o Dr. Ederlon Rezende, Presidente da AMIB, lembrou que essas novas regras foram discutidas por cerca de oito anos e, mesmo sendo uma conquista muito importante, o próximo passo é definir como aplicar essas recomendações no dia a dia. Outro ponto da RDC, como a proporção de enfermeiros por leitos, que a resolução recomenda que seja 1 para 8, quando a luta da categoria é de que seja 1 para 5, também promete movimentar as UTIs daqui pra frente. Mas, polêmicas a parte, a publicação da RDC merece ser festejada pelos profissionais da terapia intensiva que, até o dia 25 de fevereiro, não contavam com normas tão precisas para o funcionamento das UTIs. Mesmo sendo desejo de todos aperfeiçoar o conteúdo, um primeiro e significativo passo foi dado.
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