Publicada em 08/05/2017 às 14h48

Resolução CFM 2156 - Parte II - Uma importante colaboração da Medicina Intensiva para o Brasil

Eis as prioridades definidas pela RESOLUÇÃO CFM No 2.156/2016 1:

Art. 6o A priorização de admissão na unidade de tratamento intensivo (UTI) deve respeitar os seguintes critérios:

§ 1o – Prioridade 1: Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.

§ 2o – Prioridade 2: Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.

§ 3o – Prioridade 3: Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com baixa probabilidade de recuperação ou com limitação de intervenção terapêutica.

§ 4o – Prioridade 4: Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, mas com limitação de intervenção terapêutica.

§ 5o – Prioridade 5: Pacientes com doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação. Em geral, esses pacientes não são apropriados para admissão na UTI (exceto se forem potenciais doadores de órgãos). No entanto, seu ingresso pode ser justificado em caráter excepcional, considerando as peculiaridades do caso e condicionado ao critério do médico intensivista. 

Vale mencionar que a ordem das prioridades (2 e 3) nesta Resolução difere daquela apresentada pela Society of Critical Care Medicine (SCCM) em 2016 2. Na Resolução CFM foi elencada como prioridade 2 pacientes ainda estáveis, porém com alto risco de deteriorarem (sepse, infarto agudo do miocárdio, Infarto cerebral etc..)e que não apresentam nenhuma limitação para o suporte terapêutico. Ou seja, estes pacientes foram considerados prioritários em relação àqueles com instabilidade orgânica que, porém, exibem baixa probabilidade de recuperação e/ou limitações para o suporte terapêutico. Esta decisão levou em conta a oferta insuficiente de leitos de tratamento intensivo, sobretudo no SUS, no Brasil. Esta decisão deve exigir habilidades no manejo destes pacientes fora dos ambientes de tratamento intensivo. Os hospitais, sobretudo aqueles que atendem o SUS, assim como os Núcleos de Regulação Interna e Centrais de Regulação devem se preparar para tanto. Será importante, também, discutir esta questão com os profissionais de saúde, assim como com a comunidade e outros protagonistas relevantes para, gradualmente, alinhar as expectativas.  

Outro ponto interessante da Resolução é a menção às Unidades Intermediárias ou Unidade Semi Intensivas.  Estas unidades estão disponíveis, principalmente, no Sistema Supletivo e ainda são incipientes no SUS. Esta oferta desbalanceada decorre da ausência de normatização e financiamento para estas unidades no SUS. Neste sentido houve uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS), através da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), que publicou uma consulta pública Número 7, de 29 de abril de 2014, denominada “Portaria de Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave" na qual especifica as Unidades de Cuidados Intermediários, normatiza os requisitos necessários para o funcionamento e estabelece o valor da diária, - R$350,00. Até onde pesquisamos, após o encerramento da consulta pública não houve avanços para a publicação da portaria. Assim, não há nem regulação nem financiamento para esta linha de cuidados no domínio do SUS. A RESOLUÇÃO CFM No 2.156/2016 ao discriminar que os pacientes priorizados como 2 ou 4 devem preferencialmente serem admitidos nas Unidades Intermediárias reforça uma demanda importante para a organização de uma linha de cuidado mais completa e complexa, que permite organizar melhor a oferta de cuidados intensivos, intermediários e paliativos. A construção desta linha deverá aprimorar a assistência aos pacientes graves. Resta saber por que a Portaria não avançou. A AMIB deverá pressionar o Ministério da Saúde para tentar avançar nesta questão.

Marcelo Moock

Presidente da Comissão de Defesa Profissional 2016-17

 Referências:

 

1        https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2016/2156          

2        www.learnicu.org/SiteCollectionDocuments/ICU-Admission-Discharge-Triage-Guidelines.pdf

 

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