Publicada em 03/05/2013 às 10h20

RDC-07, agora é pra valer!

Após três anos de sua publicação, a RDC-07 (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa entrou em vigor e determina regras para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva no Brasil. O objetivo é estabelecer padrões mínimos para o funcionamento das UTIs, visando à redução de riscos aos pacientes, visitantes, aos profissionais e ao meio ambiente, incluindo o atendimento de alta qualidade ao paciente crítico.  

O documento foi publicado em fevereiro de 2010 e as UTIs tiveram três anos para implantar as medidas solicitadas. A AMIB – Associação de Medicina Intensiva Brasileira teve participação importante na elaboração do documento. “Foi o resultado de anos de luta da categoria que ainda não contava com uma regulação que trouxesse regras mínimas para a abertura e o funcionamento das UTIs brasileiras. É uma grande conquista, uma vez que já conseguimos melhorar, em muito, a assistência e qualidade no atendimento oferecido aos pacientes”, disse o Dr. José Mário Teles, presidente da AMIB.

Entre as medidas, passou a ser obrigatório que o responsável técnico (chefe ou coordenador médico) deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto e habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica. (leia: AMIB é a única associação reconhecida para realizar o concurso para TEMI)

No entanto, no que se referem às exigências colocadas no documento para se responder pela UTI Neonatal, que diz que o profissional deve ter título de especialista em pediatria com área de atuação em neonatologia, não condiz com o que pensam os profissionais intensivistas e, consequentemente, a AMIB.

 “A Amib defende que o intensivista pediátrico também está habilitado para responder por uma UTI Neonatal e já solicitou à Anvisa a correção deste trecho na RDC, assim como a correção de que o intensivista pediátrico é igualmente  habilitado para a  função de diarista em UTI Neonatal”, disse o vice-presidente da AMIB, Dr. Arnaldo Prata.

"O médico intensivista pediátrico ressalta ainda que o tratamento de recém-nascidos nas unidades de terapia intensiva neonatal é de extrema complexidade e que há uma urgência em se corrigir esta falha da RDC, para regularizar a situação de muitos profissionais especialistas em medicina intensiva pediátrica que atuam nestas unidades".

As chefias de enfermagem e de fisioterapia devem ser especialistas em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação (adulto, pediátrica ou neonatal).

No entanto, em relação ao atendimento assistencial da equipe de enfermagem, a Anvisa voltou atrás e publicou a RDC-26, que retrocedeu na decisão do atendimento de 8/1 para 10/1. (leia: RDC-26 deixa enfermagem de luto).

Entretanto o documento determina no artigo 4 que a composição do quadro da equipe multiprofissional deve estar legalmente habilitada e dimensionada qualitativamente e quantitativamente para o perfil da unidade. Uma das normas é que cada UTI tenha um médico diarista por turno matutino e por turno vespertino, além do médico plantonista 24 horas/dia, para cada 10 leitos. Isso significa que nas 12 horas do dia haverá dois médicos por cada 10 leitos na UTI. Deverá ter um enfermeiro para cada 10 leitos e um fisioterapeuta para cada 10 leitos. “Deve ficar claro que estas são normas mínimas, podendo haver um quadro funcional mais numeroso se houver necessidade. É importante esclarecer ainda que esses profissionais deverão ter um programa de educação continuada, visando manter a qualidade e a segurança da assistência”, afirma o Dr. Fernando Suparregui Dias, presidente Futuro da AMIB.

É de responsabilidade da instituição onde está a UTI garantir o acesso a outros profissionais da área da saúde, exames complementares e outras especialidades médicas. Nesse contexto, deve haver uma política de gerenciamento de riscos e prevenção e controle de infecção.

O desempenho da UTI deverá ser avaliado através de indicadores, incluindo-se variáveis como a mortalidade esperada e observada, o tempo de permanência, a taxa de reinternação em 24 horas, as taxas de pneumonia associada à ventilação mecânica, corrente sanguínea e do trato urinário.

“Havendo o cumprimento dessas normas, o atendimento dos pacientes graves estará sendo feito por profissionais habilitados, em locais adequados e com a tecnologia necessária para auxiliar na sua recuperação”, disse o Dr. Fernando Suparregui Dias.

Para o presidente da AMIB, Dr. José Mario Teles, o documento consolida uma luta antiga e constante da AMIB que é a busca de qualidade de serviços, processos e capacitação da equipe multidisciplinar da terapia intensiva.

RDC-26 deixa enfermagem de luto - Em maio de 2012, a Anvisa publicou a RDC-26, que revogou a determinação do primeiro texto da RDC-07 no qual determinava um enfermeiro para o atendimento a cada oito leitos nas UTIs. A nova resolução retrocedeu e define um enfermeiro assistencial para cada dez leitos.

 “A RDC 26 inviabiliza questões importantes relacionadas ao dimensionamento da equipe de enfermagem. Na razão enfermeiro paciente de 1/10 o enfermeiro é pressionado a deslocar-se para uma posição de supervisão ao invés de exercer a sua atividade principal que é de cuidados diretos ao paciente crítico”, explica a Dra. Débora Feijó Vieira, presidente do Departamento de Enfermagem da AMIB.

Sabe-se que as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) surgiram da necessidade de atender, de maneira diferenciada e intensiva, o paciente crítico. Essa especificidade do cuidado exige de seus trabalhadores capacidade de tomada de decisão rápida embasada em conhecimento técnico científico a fim de promover um cuidado seguro e de qualidade.

 

Em relação ao Exercício Profissional do Enfermeiro, a Lei Nº 7.498/86 determina no Artigo 11: é privativo do enfermeiro: m) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas. Estudos nacionais e internacionais têm demonstrado que essa capacitação educacional e a razão enfermeiro-paciente faz diferença em desfechos como mortalidade e número de eventos adversos em UTI.

“Concordamos que essa modificação (8/1) não se faz em curto ou em médico prazo, mas tem que ser a meta alcançada. Além disso, não só o paciente sofre com as consequências da alta carga de trabalho da equipe, como também os próprios profissionais. O estresse, “burnout”, fadiga, insatisfação profissional são fatores associados à elevada carga de trabalho de enfermagem em UTI”, reforça Dra. Débora.

Assim que a RDC-26 foi publicada a AMIB, através do seu Departamento de Enfermagem, e todas as entidades representativas da enfermagem, entre elas a ABENTI (Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva) e o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) não se calaram e iniciaram um importante trabalho junto à Anvisa e ao Ministério da Saúde para que a RDC-26 fosse revogada. Após muitas reuniões, como resultado dessa negociação, as entidades aceitaram um importante desafio: o de realizar um estudo sobre o perfil das UTIs no Brasil para se conhecer o real cenário brasileiro da terapia intensiva e assim apresentar dados sobre a equipe de atendimento ao paciente crítico. “Esse trabalho está sendo coordenado pela UFRGS  e outras universidades parceiras a pedido do MS e será realizado durante os próximos dois anos”, disse presidente do Departamento de Enfermagem da AMIB.

AMIB é a única associação reconhecida para realizar o concurso para TEMI - Desde a entrada em vigor, em 24 de fevereiro de 2013, da RDC-07 (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa, muitas questões vem sendo levantadas.

Entre elas, qual seria o processo de titulação em medicina intensiva e a qual entidade caberia legalmente essa titulação?

É importante esclarecer à classe médica e à sociedade em geral que a AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) é a única entidade reconhecida pela AMB (Associação Médica Brasileira) para realizar o concurso para Titulo de Especialista em Medicina Intensiva.

Esse reconhecimento se deu através do Termo de Convênio assinado entre as duas entidades, que são reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

O Termo do Convênio diz que a AMB é responsável pela orientação e fiscalização da forma de concessão e emissão dos títulos, cabendo, assim, a AMIB elaborar os requisitos técnicos e realizar os concursos para a obtenção do título de especialista em Medicina Intensiva Adulto e Pediátrica.

Ambas entidades, AMIB e AMB, reconhecem como norma balizadora o convênio assinado pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Comissão Nacional de Residência Médica.

Para a obtenção do Título de Medicina Intensiva, o profissional deve ter pelos menos dois anos de residência em MI ou realizar a Prova de Obtenção de Título de Especialista aplicada anualmente pela AMIB.

No entanto, mesmo que esse profissional tenha os requisitos citados anteriormente e tenha sido aprovado na Prova de Título, se o mesmo não for certificado pelo CFM não tem validade legal.

Ao longo dos 30 anos de aplicação da prova, a mesma já sofreu algumas importantes melhorias. Há quatro edições, por exemplo, foram introduzidas as estações práticas para as simulações de procedimentos e as análises de casos clínicos, nas quais os candidatos que forem classificados na fase teórica participam.

Durante as simulações, esses candidatos passam por cinco estações, tendo que responder cinco questões referentes a cada uma delas. As estações contemplam os procedimentos mais utilizados e importantes no tratamento dos pacientes críticos. São eles: Ventilação Mecânica, Hemodinâmica, RCP, Vias Aéreas e Procedimentos. Além disso, respondem cinco questões cada de seis casos clínicos reais selecionados das mais importantes Unidades de Terapia Intensiva .

 “As mudanças forma implantadas exatamente para ampliar as possibilidades de avaliação dos conhecimentos além dos cognitivos, como competências e habilidades”, disse Dr. Ciro Leite Mendes, presidente da Comissão do Título de Especialista.

Recursos Humanos - Em termos de recursos humanos passa a ser necessário designar uma equipe multiprofissional, legalmente habilitada, a qual deve ser dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo com o perfil assistencial, a demanda da unidade e legislação vigente, contendo, para atuação exclusiva na unidade, no mínimo, os seguintes profissionais:

Médico diarista/rotineiro: um para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino e vespertino, com título de especialista em Medicina Intensiva para atuação em UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica para atuação em UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal;

Médicos plantonistas: no mínimo um para cada dez leitos ou fração, em cada turno.

Enfermeiros assistenciais: no mínimo um para cada dez leitos ou fração, em cada turno.

Fisioterapeutas: no mínimo um para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação.

Técnicos de enfermagem: no mínimo um para cada dois leitos em cada turno, além de um técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno;

Auxiliares administrativos: no mínimo um exclusivo da unidade.

Matéria de Capa do JAMIB 66

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