Publicada em 21/02/2012 às 09h39

Matérias de 21/03/2005 - Congresso em foco

www.congressoemfoco.com.br

Ato Médico vai mudar
Relatora anuncia mudança em projeto de lei que restringe aos médicos a competência para fazer indicações terapêuticas e diagnósticos
Carol Siqueira

Centro da controvérsia que acirrou os ânimos entre os profissionais da saúde nos últimos três anos, o projeto de lei que define as áreas gerais e exclusivas de atuação do médico (o chamado Ato Médico) deve ganhar nova roupagem no Senado. A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), informou, por meio de sua assessoria, que pretende mudar a versão aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no ano passado.

A relatora vai pedir ao colegiado a realização de uma série de audiências públicas para discutir o texto antes de anunciar as mudanças à proposição. Desde que foi apresentado pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC) em 2002, o projeto desencadeou uma disputa de bastidor que envolve, de um lado, os médicos, e, de outro, profissionais das mais diversas áreas da saúde.

Informalmente, Lúcia Vânia tem se reunido com representantes das associações que defendem a aprovação do projeto, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), e com entidades de classe contrárias à proposta, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO). O principal motivo da polêmica é que o texto em tramitação no Senado torna privativo dos médicos todos os procedimentos diagnósticos e as indicações terapêuticas. De acordo com a proposta, o profissional que realizar essas atividades sem se reportar ao médico poderá ser processado por exercício ilegal da medicina.

Os críticos argumentam que o projeto vai impedir que os profissionais da chamada área paramédica, como psicólogos, odontólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas, sejam acionados sem que o paciente tenha passado antes por um médico.

O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, alega que a atual falta de regulamentação da profissão tem tirado médicos dos programas de saúde, com o objetivo de baratear os custos de assistência à população mais pobre.

De acordo com o presidente do CFO, Miguel Santiago, a senadora se mostrou bastante satisfeita com as sugestões feitas pela entidade, que pede um texto que "especifique melhor" as atribuições dos médicos. "A relatora já sinalizou que vai abandonar esse texto e buscar uma lei nova, mais específica", diz.

Em dezembro do ano passado, a campanha "Não ao Ato Médico", que reúne Conselhos de 12 categorias ligadas à saúde, entregou ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um abaixo-assinado com 500 mil assinaturas contra a proposta. Os organizadores do movimento pretendem apresentar outras 500 mil assinaturas no dia 27 de abril ao novo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico - composta, entre outras entidades, pelo Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira - Alceu Pimentel, garante que os médicos não querem "desrespeitar as outras profissões", apenas delimitar o seu espaço de atuação. Pimentel defende a inclusão de um artigo no texto para deixar claro que as competências legais das outras profissões de saúde, já regulamentadas, serão respeitadas. "Nós queremos inibir avanços além do que permite o texto legal", diz.

A regulamentação da discórdia
Conselhos de classe alegam que projeto hipervaloriza atuação médica, invade competência de demais áreas e inviabiliza programas públicos de saúde
Carol Siqueira

Os representantes dos conselhos de classe que participam da campanha contra o Ato Médico ressaltam que não se opõem à iniciativa dos colegas da medicina de reivindicar, no Congresso Nacional, a regulamentação da profissão. Os médicos são os únicos profissionais da área da saúde que ainda não têm a profissão devidamente regulamentada.

O problema, segundo os críticos da proposta, é que a atual versão do projeto prejudica a atuação de todas as outras profissões ligadas à saúde. "O projeto estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área", informa a direção da campa-nha "Não ao Ato Médico" em sua página na internet ( www.naoaoatomedico.com.br ).

"Eles querem fazer a lei deles, assim como nós temos a nossa", reconhece o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Miguel Santiago. O odontólogo classifica o projeto em tramitação no Senado como "rudimentar e mal-feito" por ignorar as atribuições de áreas compartilhadas da saúde. "A lei está ruim. E uma lei ruim gera confusão", avalia.

Para a representante do Conselho Federal de Nutricionistas Deise Lopes, o texto em análise é muito "genérico" e, ao considerar como ato privativo dos médicos a indicação terapêutica, inviabiliza a atuação dos demais profissionais da saúde. "Quando prescrevo uma dieta, estou fazendo uma indicação terapêutica. A saúde é um tema muito complexo para estar na mão de um só profissional", afirma.

A nutricionista acredita que a proposição, como está, tem poucas chances de ser aprovada. "É um projeto com impactos econômicos profundos. Inviabiliza o trabalho de 5 milhões de pessoas, além de impor mais gastos ao Sistema Único de Saúde", disse.

O coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico, Alceu Pimentel, rebate as críticas dos colegas, consideradas "interpretações sem uma análise aprofundada do texto, feitas com má-fé". Segundo ele, os médicos não querem "dificultar a atuação dos demais profissionais". "Queremos delimitar as ações privativas dos médicos sem desrespeitar as competências legais das outras profissões", afirmou.

Pimentel reconhece que esse ponto não está explícito no texto, o que tem gerado todo o embate. O projeto deve ser mudado para tornar isso mais claro e apaziguar a oposição, defende o médico.

Outra crítica feita ao projeto é de que ele vai de encontro à tendência mundial da saúde, que valoriza a multidisciplinaridade, ou seja, a participação de profissionais de campos variados em programas de assistência, como o "Saúde da Família" - desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e que conta com enfermeiras, agentes de saúde e médicos.

De acordo com o representante da Comissão em Defesa do Ato Médico, o projeto quer "fortalecer esse conceito". "Queremos evitar o que acontece em alguns municípios brasileiros, em que há programas de saúde sem a presença de médicos e um avanço das outras profissões nesta área sem o conhecimento devido", diz Pimentel.

O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em nota enviada ao Congresso em Foco , informou que "o órgão defende que qualquer legislação nesse sentido deve ser amplamente discutida com as entidades de classes". E que "o Ministério é a favor da regulamentação de todas as profissões da saúde, que deve estar subordinada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Comentários

+55 11 5089-2642

AMIB 2012 Todos os direitos reservados

Convergence Works